Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8684

Autoriza a compra dos remédios aprovados pela Anvisa contra Covid-19 pela prefeitura de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8683

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8682

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8681

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8680

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2021

Lei Municipal Nº 8679

Institui o "Final de Semana de Mulheres em Missão no Município", no último final de semana de cada mês e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2021

Lei Municipal Nº 8678

Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 05 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 05 . 2021

Lei Municipal Nº 8677

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e Especial no Orçamento de 2021.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 05 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 2021

Lei Municipal Nº 8676

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 05 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 05 . 2021

Lei Municipal Nº 8675

Cria, altera e revoga artigos da Lei 8665/2021.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 04 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 2021

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