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Lei Municipal Nº 4413
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.906, de 14.09.89, que autorizou a celebração de convênio com a Fundação da Universidade de Passo Fundo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4412
Cria o Conselho Municipal do Bem Estar Social e o Fundo Municipal a ele vinculado e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4411
Autoriza o Município a fazer entrega de 200 postes de concreto à ELETROCAR S.A. como doaçπo em pagamento de debito junto a mesma.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4410
Autoriza a doaçπo de área do Município à Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. - COOHEV, para construção de um núcleo habitacional e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4409
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a Cooperativa Habitacional Evangélica do Rio Grande do Sul Ltda. COOHEV, para construção de um núcleo habitacional em imóvel doado pelo Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4408
Autoriza a doação de bandeiras do Município para o Centro Integrado de Educação Publica "Oniva de Moura Brizola" - CIEP.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4407
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.380, de 8 de março de 1993 - Convenio Para Transporte de Estudantes Universitários.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4406
Altera a padronização do cargo de Assessor de Expediente da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4405
Autoriza o Governo do Município a firmar Convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a implantação da Usina Maquinista Severo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 1993
Lei Municipal Nº 4404
Revogação parcial de doação de pedra britada para a empresa PLANTA COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUÁRIA LTDA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
29 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 06 . 1993
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