Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1335

Autoriza o Executivo a firmar convênio com o SAMDU

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1959

Lei Municipal Nº 1334

Autoriza o Executivo a firmar com o Estado, para atender os serviços de policiamento rural do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 08 . 1959

Lei Municipal Nº 1333

Abre um crédito suplementar de Cr$ 7844,00 para pagamento de vantagens

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 08 . 1959

Lei Municipal Nº 1331

Abre crédito especial de Cr$ 20.000,00 para as despesas da junta de ConciliaçpÒo e Julgamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1959

Lei Municipal Nº 1329

Abre um crédito suplementar num total de Cr$ 4.962.311,20 para reforço de dotações Orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1959

Lei Municipal Nº 1327

Abre um crédito suplementar nos Serviços de Energia Elétrica e Industriais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1959

Lei Municipal Nº 1326

Abre um crédito especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento de honorários advocatícios.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1959

Lei Municipal Nº 1325

Altera a Lei Municipal nº 93, de 7 de julho de 1958.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1959

Lei Municipal Nº 1324

Abre um crédito especial de Cr$ 293.560,00 nos SCEEI para a compra de mais um britador de pedras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 1959

Lei Municipal Nº 1323

Autoriza o Município a escriturar uma área de terras de 50.000 m² à INCARMA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 05 . 1959

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