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DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 03 . 1948
Lei Municipal Nº 0761
Concede abono de emergência aos funcionários municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 02 . 1948
Lei Municipal Nº 5904
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 12.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5903
Institui o Premio “PÓRTICOS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO”, fixa a premiação e abre Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5902
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 11.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5901
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 76.900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5900
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003, no valor de R$ 19.542,42.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5899
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres – CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Frontin, abrir Crédito Especial e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 07 . 2003
Lei Municipal Nº 5610
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 62.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 12 . 2001
Lei Municipal Nº 5609
Cria e extingue cargos no Quadro Efetivo da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 2001
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