Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 245

Altera a medida de faixa de domínio do Município, com área correspondente a 10 (dez) metros de largura em ambos os lados da estrada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2021

Lei Complementar Nº 244

Prorroga Vencimento Taxa de Licença para Localização e Exercício de Atividade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2021

Lei Complementar Nº 242

Altera a Lei Complementar nº 03, de 07 de Janeiro de 1985, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a Lei Complementar nº 03, de 07 de Janeiro de 1985, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 03 . 2021

Lei Complementar Nº 243

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 190 da Lei Complementar nº 003/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 190 da Lei Complementar nº 003/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 02 . 2021

Lei Complementar Nº 241

Dá nova redação a Art. 47 da Lei Complementar nº 208/17.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação a Art. 47 da Lei Complementar nº 208/17.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 02 . 2021

Lei Complementar Nº 240

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 230/19.

CONSOLIDAÇÃO

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 230/19.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2020

Lei Complementar Nº 239

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 115, de 27 de dezembro de 2007, altera dispositivos da Lei Complementar n° 07, de 04 de abril de 1990 e dá outras providências. Contribuição Previdenciária de 14%

CONSOLIDAÇÃO

Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 115, de 27 de dezembro de 2007, altera dispositivos da Lei Complementar n° 07, de 04 de abril de 1990 e dá outras providências. Contribuição Previdenciária de 14%

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 04 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 2020

Lei Complementar Nº 238

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Carazinho e revoga as Leis nº 3378/1983, nº 6084/2004 e nº 8004/2015.

CONSOLIDAÇÃO

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente no âmbito do Município de Carazinho e revoga as Leis nº 3378/1983, nº 6084/2004 e nº 8004/2015.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 02 . 2020

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2020

Lei Complementar Nº 237

Acresce o capítulo XVII - A - Das Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito e cria o Art. 111 Complementar n° 03/1985, a fim de prever a obrigatoriedade de instalações de guarda volume nas agências bancárias.

CONSOLIDAÇÃO

Acresce o capítulo XVII - A - Das Instituições Financeiras e Cooperativas de Crédito e cria o Art. 111 Complementar n° 03/1985, a fim de prever a obrigatoriedade de instalações de guarda volume nas agências bancárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 12 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2019

Lei Complementar Nº 236

Dá nova redação, inclui e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação, inclui e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2019

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