Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 234

Acrescenta os artigos 18-A, 18-B, 18-C e 18-D à Lei Complementar nº 03/1985 (Código de Posturas) a fim de proibir o consumo ilícito de drogas em bens públicos.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta os artigos 18-A, 18-B, 18-C e 18-D à Lei Complementar nº 03/1985 (Código de Posturas) a fim de proibir o consumo ilícito de drogas em bens públicos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 09 . 2019

Lei Complementar Nº 233

Obriga a rede bancária do Município a disponibilizar sistemas de senhas em braile, inclui inciso VI no artigo 5º da LC 136/09.

CONSOLIDAÇÃO

Obriga a rede bancária do Município a disponibilizar sistemas de senhas em braile, inclui inciso VI no artigo 5º da LC 136/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 09 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 2019

Lei Complementar Nº 232

Institui o Sistema Municipal de Desporto e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 . 08 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2019

Lei Complementar Nº 231

Acrescenta-se o art. 23 - A no Código de Posturas do Município de Carazinho - LC 003/85.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta-se o art. 23 - A no Código de Posturas do Município de Carazinho - LC 003/85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2019

Lei Complementar Nº 230

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 2019/18.

CONSOLIDAÇÃO

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 2019/18.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2019

Lei Complementar Nº 229

Inclui os §5º e §6 ao caput do Art. 92 da Lei Complementar nº 003/85, a fim de aplicar multa sobre descarte de lixo em logradouros públicos da cidade de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui os §5º e §6 ao caput do Art. 92 da Lei Complementar nº 003/85, a fim de aplicar multa sobre descarte de lixo em logradouros públicos da cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2019

Lei Complementar Nº 228

Inclui-se o inciso V ao art. 5º da Lei Complementar nº 136/09.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui-se o inciso V ao art. 5º da Lei Complementar nº 136/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2019

Lei Complementar Nº 227

Da nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do artigo 193 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Da nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do artigo 193 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2019

Lei Complementar Nº 226

Acrescenta § 6º ao Art. 182 da Lei Complementar nº 03/85.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta § 6º ao Art. 182 da Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2018

Lei Complementar Nº 225

Altera o Código de Posturas do Município de Carazinho

CONSOLIDAÇÃO

Altera o Código de Posturas do Município de Carazinho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2018

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