Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 231

Acrescenta-se o art. 23 - A no Código de Posturas do Município de Carazinho - LC 003/85.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta-se o art. 23 - A no Código de Posturas do Município de Carazinho - LC 003/85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

11 . 07 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2019

Lei Complementar Nº 230

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 2019/18.

CONSOLIDAÇÃO

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 2019/18.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 2019

Lei Complementar Nº 229

Inclui os §5º e §6 ao caput do Art. 92 da Lei Complementar nº 003/85, a fim de aplicar multa sobre descarte de lixo em logradouros públicos da cidade de Carazinho.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui os §5º e §6 ao caput do Art. 92 da Lei Complementar nº 003/85, a fim de aplicar multa sobre descarte de lixo em logradouros públicos da cidade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

07 . 06 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2019

Lei Complementar Nº 228

Inclui-se o inciso V ao art. 5º da Lei Complementar nº 136/09.

CONSOLIDAÇÃO

Inclui-se o inciso V ao art. 5º da Lei Complementar nº 136/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 05 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 05 . 2019

Lei Complementar Nº 227

Da nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do artigo 193 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Da nova redação as alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, item 4 do artigo 193 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2019

Lei Complementar Nº 226

Acrescenta § 6º ao Art. 182 da Lei Complementar nº 03/85.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta § 6º ao Art. 182 da Lei Complementar nº 03/85.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2018

Lei Complementar Nº 225

Altera o Código de Posturas do Município de Carazinho

CONSOLIDAÇÃO

Altera o Código de Posturas do Município de Carazinho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2018

Lei Complementar Nº 224

Dá nova redação ao Art. 71 da Lei Complementar nº 07/90 e revoga a Lei Complementar nº 167/2013.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 71 da Lei Complementar nº 07/90 e revoga a Lei Complementar nº 167/2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 2018

Lei Complementar Nº 223

Revoga o inciso IV do Art. 135 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Revoga o inciso IV do Art. 135 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 11 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 2018

Lei Complementar Nº 222

Regulamenta a abertura do Comércio nas BRs, aos sábados, domingos e feriados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2018

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2018

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