Leis Complementares

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Lei Complementar Nº 251

Dá nova redação ao Artigo 169 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Artigo 169 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 02 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 02 . 2022

Lei Complementar Nº 250

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 240/2020.

CONSOLIDAÇÃO

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 115/07 e revoga a Lei Complementar nº 240/2020.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2021

Lei Complementar Nº 249

Acrescenta inciso ao Art. 198 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Acrescenta inciso ao Art. 198 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 12 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 2021

Lei Complementar Nº 248

Dá nova redação, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 115/07.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 11 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2021

Lei Complementar Nº 247

Dá nova redação ao Art. 222 da Lei Complementar nº 110/2006.

CONSOLIDAÇÃO

Dá nova redação ao Art. 222 da Lei Complementar nº 110/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 08 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 2021

Lei Complementar Nº 246

Altera o artigo 6° da Lei Complementar n° 218, de 07/06/20218.

CONSOLIDAÇÃO

Altera o artigo 6° da Lei Complementar n° 218, de 07/06/20218.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 07 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 2021

Lei Complementar Nº 245

Altera a medida de faixa de domínio do Município, com área correspondente a 10 (dez) metros de largura em ambos os lados da estrada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 2021

Lei Complementar Nº 244

Prorroga Vencimento Taxa de Licença para Localização e Exercício de Atividade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 2021

Lei Complementar Nº 242

Altera a Lei Complementar nº 03, de 07 de Janeiro de 1985, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a Lei Complementar nº 03, de 07 de Janeiro de 1985, que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

03 . 03 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 03 . 2021

Lei Complementar Nº 243

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 190 da Lei Complementar nº 003/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

CONSOLIDAÇÃO

Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 190 da Lei Complementar nº 003/85 que institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 02 . 2021

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 02 . 2021

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