Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4982

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4981

Autoriza abertura de Crédito Especial de até R$2.500,00 para manutenção da Banda Marcial das Escolas Estaduais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4980

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4979

Altera os itens 1 e 2 do Art. 27 da Lei Municipal nº 4.356/92.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4978

Altera a Lei Municipal nº 4.891/95 e define sua vigência.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4977

Autoriza o CAPSEM a doar bens do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4976

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, a União das Associações Comunitárias de Carazinho - UACC, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 800,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4975

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com os Municípios nele especificados e a Central Agroindustrial de Cooperativas do Alto Jacuí Ltda, para redistribuição do valor adicionado do ICMS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4974

Autoriza Permissão de Uso de imóvel do Município para o GRUPO ARTµSTICO VENTO MINUANO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1996

Lei Municipal Nº 4973

Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio ao CTG Lageano das Coxilhas, Distrito de Linha Vitória, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 08 . 1996

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