Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3968

Cria a Taxa de Fiscalizaçπo Sanitária de Abate de Animais e Derivados e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3967

Disp∙e sobre a Cobrança da ContribuiçΓo de Melhoria, sobre a isençΓo e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3966

Concede o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Sr. ERNESTO AUGUSTO HONAISER.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3965

CONCEDE o Titulo de Cidadπo Honorário de Carazinho ao Profº FERNANDO AZAMBUJA PRESTES.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3964

Concede o Titulo de Cidadπo Emérito de Carazinho ao Engº LEONEL DE NOURA BRIZOLA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3963

Institui os Títulos de Cidadπo Honorário e de Cidadπo Emérito de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3962

Da nova redaçπo ao artigo 24 da Lei Municipal nº 3.920, de 25.10.89.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3961

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar, por Decreto ate o limite de NCZ$ 2.200.000,00 no Orçamento vigente.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3960

Altera a redaçπo do paragrafo único do Art. 10 da Lei Complementar nº 02/84, de 27.12.84.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3959

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS