Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3557

Autoriza a venda de veiculo usado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 1989

Lei Municipal Nº 3556

Autoriza o Município firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessπo de empréstimo aos Servidores Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1986

Lei Municipal Nº 3555

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educaçπo e Cultura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 05 . 1986

Lei Municipal Nº 3554

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Governo Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1986

Lei Municipal Nº 3553

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçπo um terreno para abertura de Travessa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3552

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Uniπo, através da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3551

Acrescenta paragrafo único ao Artigo 23 e altera a letra "a" Inciso III do Artigo 36 da Lei Municipal 3.298.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3550

Altera a redaçπo do item 3 do Art. 211 do Código de Obras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1986

Lei Municipal Nº 3549

Estabelece normas para escolha de Diretores de Escolas Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1989

Lei Municipal Nº 3548

Cancela débitos diversos de entidades com sede em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 1986

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