Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6374

Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6373

Autoriza concessão de auxílio financeiro a diversas Associações de Bairros de Carazinho, no valor de R$ 2.428,50 para cada Associação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6372

Autoriza o Município de Carazinho receber do Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem – DAER/RS uma faixa de terras em doação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6371

Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6370

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Protocolo de Ação Conjunta - PAC, com a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, visando a utilização de mão-de-obra prisional do Presídio Estadual de Carazinho e abertura de Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6369

Inclui meta na Lei nº 6.256/05, Plano Plurianual do Município 2006/2009 e Lei nº 6.300/06 - LDO/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6367

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2006

Lei Municipal Nº 6364

Autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel do Município ao Centro Evangélico de Tratamento e Apoio a Dependentes químicos - CETRAD.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 2006

Lei Municipal Nº 3209

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1981

Lei Municipal Nº 3208

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1981

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