Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3447

Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do Programa de Pavimentaçπo de Baixo Custo em áreas urbanas de baixa renda e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1984

Lei Municipal Nº 3446

Dá denominaçπo de JOSÉ DARVIN GRAEFF à atual Travessa Itararé e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1984

Lei Municipal Nº 3445

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENS∩ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM, PARA O EXERCμCIO DE 1985.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 10 . 1984

Lei Municipal Nº 3444

Concede isençπo de pagamento da taxa de licença para construçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1984

Lei Municipal Nº 3443

Declara de utilidade publica o SINCAVER.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3442

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3441

Autoriza doaçπo de móveis a agência do IBGE de Carazinho - RS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3440

Institui o estacionamento rotativo pago, em vias públicas e outras locais de uso comum do povo e dá outras providências:

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3439

Declara de utilidade publica o jornal DIÁRIO DA MANHA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1984

Lei Municipal Nº 3438

Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de convênio com a AJURIS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1984

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