Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6413

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) viveirista e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 3.605,18.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6412

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Corpo de Bombeiro - Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6408

Autoriza o Município a pagar dívida de exercícios anteriores ao Hospital de Caridade de Carazinho, no valor de R$ 343.990,89 e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6407

Autoriza o Município de Carazinho receber um veículo como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6406

Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 6.064 de 29/04/04, alterado pela Lei nº 6336/06, que autoriza aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6431

Institui gratificação aos fiscais que trabalharem em Concursos Públicos Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5799

Altera o artigo 23 e o artigo 46, da lei Municipal nº 5.444/00, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autor: Vereador Cláudio Santos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5798

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5797

Autoriza a concessão de auxílios financeiros e transferências, no exercício de 2003, para entidades e eventos que menciona e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5796

Institui no Município de Carazinho a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

ANEXOS