Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2075

Concede isenção de imposto Municipais para Hotéis de Turismo e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2074

Autoriza venda ou troca de peças acessórios de veículos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2073

Autoriza ceder área para instalação do 3º Batalhão Rodoviário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2072

Revoga Artigos e ressalva Direitos nos Estatutos dos Funcionários Públicos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2071

Autoriza abertura de um Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 15.500,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2070

Autoriza transferência de verba.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2069

Autoriza permuta de terrenos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2068

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 18.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2067

Autoriza abertura de Crédito Suplementar,no valor de NCr$ 33.480,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1967

Lei Municipal Nº 2066

Dispõe sobre a transferência de servidor da Prefeitura para as autarquias e vice-versa, e sobre a realização de concursos em comun.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1967

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