Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6658

Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256 – PPA 2006/2009, n.º 6.450 – LDO/2007 e abre Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 13.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6657

Amplia meta na Lei Municipal n.º 6.256/PPA 2006/2009 e Lei Municipal n.º 6.450/LDO-2007, com Recursos provenientes do Financiamento com o Banco do Brasil/Programa Caminho da Escola/MEC/FNDE/BNDES, autoriza a inclusão da Receita de Capital Operações de Crédito Internas e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6656

Inclui parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal n.º 6.608/07.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6655

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 211.665,65.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6654

Institui a Taxa de Licenciamento Ambiental do município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6653

Estabelece Normas de Proteção e Promoção da Arborização no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6652

Estabelece a Legislação e regulamenta o licenciamento ambiental no Município de Carazinho com suas respectivas sanções e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6651

Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 5.401/00 que Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga a Lei Municipal nº 5.587/01.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6650

Dá nova redação aos incisos I e II do art. 5º da Lei Municipal nº 6.084/04 que Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6649

Altera denominação de Secretaria.

ANEXOS