Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6135

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Piquete Nestor Sampaio de Quadros e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6134

Autoriza o Poder Executivo a celebrar a Cessão de uso de edificação e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6133

Inclui o Banco Unibanco na Lei nº 6.098, de 22 de julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6132

Acrescenta parágrafo ao artigo 2º, da Lei nº 5.131/97, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6131

Dá denominação ao Loteamento e às ruas do Loteamento Popular Passo da Areia, da Vila São Jorge.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6130

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipalo Município, no valor de R$ 84.0000,00. .Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipalo Município, no valor de R$ 84.0000,00. .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 11 . 2004

Lei Municipal Nº 6129

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 5.807 de 09/01/03, que Dispõe sobre responsabilidade tributária em substituição para fins de lançamento e arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 2004

Lei Municipal Nº 6128

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 228.511,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 2004

Lei Municipal Nº 6127

Autoriza a instituição de Loteamento Popular mediante criação de terrenos urbanizados destinados assentamento e reassentamento, mediante concessão de direito real de uso.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 2004

Lei Municipal Nº 6126

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 12.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 2004

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