Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 1568

Isenta dos Impostos Municipais os Institutos de Aposentadoria e Pensões, SESI, SESC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1567

Altera as Incidências das tabelas do Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1565

Altera a incidências do Imposto de Indústrias e Profissões para Agricultores, Pecuaristas e Criadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1564

Inclui novas incidências e aumenta os valores de algumas já existentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1563

Altera as Taxas de Expedientes e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1562

Altera as incidências sobre as Taxas de Fiscalizaçpžo e Serviços Diversos e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1561

Altera a penspžo para a viúva Otacílio Viau.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1560

Extingue cargos em virtude de desmembramento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1559

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar operaçp8o de crédito com o Banco do Estado do RGS S/A., no montante de CR$ 20.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 11 . 1962

Lei Municipal Nº 1558

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$ 2.032.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 06 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 1962

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×