Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2795

Consolida a legislação sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotação trânsito e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1976

Lei Municipal Nº 2794

Autoriza doação de pedras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1976

Lei Municipal Nº 2793

Dá denominação a praça existente na Vila de Almirante Tamandaré.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2792

Dá denominação a praça de esportes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2791

Cria Departamento do Bem-Estar Social e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2790

Altera a Função Gratificada do Secretário da junta de Serviços Militar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2789

Altera a função gratificada do Diretor Executivo da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais - CAPSEM -

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2788

Cria mais 3 (três) cargos de Oficial Administrativo no Quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2787

Altera denominação de via pública e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1975

Lei Municipal Nº 2786

Autoriza doação de pedra.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1976

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