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Lei Municipal Nº 6373
Autoriza concessão de auxílio financeiro a diversas Associações de Bairros de Carazinho, no valor de R$ 2.428,50 para cada Associação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6372
Autoriza o Município de Carazinho receber do Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem – DAER/RS uma faixa de terras em doação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6371
Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6370
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Protocolo de Ação Conjunta - PAC, com a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, visando a utilização de mão-de-obra prisional do Presídio Estadual de Carazinho e abertura de Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6369
Inclui meta na Lei nº 6.256/05, Plano Plurianual do Município 2006/2009 e Lei nº 6.300/06 - LDO/2006.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6367
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 04 . 2006
Lei Municipal Nº 6364
Autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel do Município ao Centro Evangélico de Tratamento e Apoio a Dependentes químicos - CETRAD.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 08 . 1981
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 08 . 1981
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 1981
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