Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5165

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5164

Altera a Lei Municipal nº 4856/95 que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário - FUNDEA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5163

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 110.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5162

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade Católica de RincΓo do Segredo, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5161

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Comunidade de SΓo Bento, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.980,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5160

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Nossa Senhora de Fátima, da locali dade de Molha Pelego, mediante abertura de Crédito Es pecial no valor de R$ 9.540,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5159

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Associação dos Moradores de Almirante Tamandaré, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.850,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5158

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à Capela Santa Terezinha - Comunidade de Pinheiro Marcado, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.660,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5157

Incluí na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, a concessão de auxílios às comunidades rurais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5156

Autoriza doação de área à MOLTECNI INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA.

ANEXOS