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Lei Municipal Nº 4707
Autoriza Abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 100.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4706
Dispõe sobre a instituiçπo do Programa Municipal de Atençπo Integral a Criança e ao Adolescente - PROMAICA, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4705
Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4704
Da denominaçπo a ruas localizadas no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4703
Da denominaçπo a rua localizada no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, de RUA ALFREDO OSCAR KOCHENBOR GER.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4702
Da denominaçπo à rua do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, de RUA ADOLFO ZIEPPE FILHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4701
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 150.600,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4700
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4699
Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município ate o valor de R$ 23.606,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 11 . 1994
Lei Municipal Nº 4698
Altera o Art.3º, da Lei Municipal nº 4.676, de 27 de setembro de 1994, que autorizou a alienaçπo das casas construídas pelo Município nos Bairros Alvorada e Ouro Preto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 11 . 1994
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