Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4014

Efetivação da extinção das Secretarias Municipais da Industria e Comercio e do Trabalho, Habitação e Ação Comunitária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4013

Da nova redação ao Artigo 10 da Lei Municipal nº 3.828, de 31. 03 . 89 .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4012

Autoriza distribuição mensal de combustível aos Subprefeitos dos Distritos Rurais, para utilização no serviço publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 1990

Lei Municipal Nº 4011

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4010

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4009

Altera padrão de CC, extingue cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4008

Altera dispositivos do Código de Obras - Lei Municipal nº 3.285/82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4007

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 124.000,45.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4006

Concede pensão vitalícia ao Sr. JOSÉ MARIA MEDEIROS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 05 . 1990

Lei Municipal Nº 4005

Autoriza o Município a indenizar a Loteadora Floresta pela cedência de área ao Esporte Clube Floresta.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1990

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