Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5642

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 17.100,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5641

Autoriza doação de área à empresa Neuza Silveira da Silva.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5640

Cria parágrafo único no Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.278/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5639

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Creche SOMAIC, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5638

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Creche SAIC, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5637

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para o Lar da Menina, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5636

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores e funcionários, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5635

Altera a redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.664/64, a qual Autoriza o Município a constituir a Sociedade de Economia Mista “Centrais Elétricas de Carazinho S. A. – ELETROCAR”, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5634

Institui o Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM, revoga a Lei Municipal nº 4.237/92 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 2002

Lei Municipal Nº 5633

Acrescenta § 1º e § 2º ao Art. 7º da Lei Municipal nº 3.606, de 19/03/87, que institui o Plano Diretor do Distrito Industrial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 03 . 2002

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