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Lei Municipal Nº 6204
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2005
Lei Municipal Nº 6202
Autoriza desafetação de área, localizada na Vila Fey.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 04 . 2005
Lei Municipal Nº 6201
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 12.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 04 . 2005
Lei Municipal Nº 6200
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 30.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2005
Lei Municipal Nº 6199
Autoriza o Município a firmar convênio de prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais de assistência à saúde e assistência ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, com o Hospital de Caridade de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 04 . 2005
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2005
Lei Municipal Nº 6197
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2005, no valor de R$ 9.671,04.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2005
Lei Municipal Nº 6196
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2005
Lei Municipal Nº 6195
Dá nova redação aos incisos VII, X e ao § 1º do Art. 4º, da Lei nº 5.136/97, a qual Institui o Conselho Municipal da Habitação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 04 . 2005
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