Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 2800

Autoriza realização de concorrência pública para concessão de Direito Real de Uso.

ANEXOS

Anexo 1 (11.08 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1976

Lei Municipal Nº 2799

Autoriza alienação de bem imóvel.

ANEXOS

Anexo 1 (11.46 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1976

Lei Municipal Nº 2798

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (10.98 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1976

Lei Municipal Nº 2797

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (10.98 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1976

Lei Municipal Nº 2796

Autoriza firmar contrato de locação de serviços e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (11.72 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 1976

Lei Municipal Nº 2795

Consolida a legislação sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotação trânsito e dá outras providencias.

ANEXOS

Anexo 1 (42.39 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 07 . 1976

Lei Municipal Nº 2794

Autoriza doação de pedras.

ANEXOS

Anexo 1 (11.18 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1976

Lei Municipal Nº 2793

Dá denominação a praça existente na Vila de Almirante Tamandaré.

ANEXOS

Anexo 1 (10.96 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2792

Dá denominação a praça de esportes.

ANEXOS

Anexo 1 (10.8 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

Lei Municipal Nº 2791

Cria Departamento do Bem-Estar Social e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (11.7 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1976

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