Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2524

Autoriza a doação de pedra britada e marroada à Comunidade da Igreja Evangélica de Serra do Pontão.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2523

Declara de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA FLOR DA SERRA, com sede à Rua Marechal Deodoro, em Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2522

Declara o INSTITUTO CARLOS GOMES, de Carazinho, de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2521

Declara de Utilidade Pública Municipal, a SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO OPERÁRIA, com sede na Vila Marcondes, em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2520

Dá denominação a uma Rua da Cidade e toma outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2519

Declara de Utilidade Pública Municipal, a Sociedade Recreativa 13 de Maio, com sede em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2518

Dá denominação a ruas da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2517

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar a dívida do Clube Atlético de Carazinho e dá outras providências

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 2516

Eleva o Padrão do cargo de Fiscal, no quadro de Pessoal do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 03 . 1973

Lei Municipal Nº 1895

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar mediante escritura particular, contrato com a Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, para a execução do Plano de Habitação do Estado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1966

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