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DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7887
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e revoga as Leis Municipais ns. 2.605/73, 5.212/98 e 6.948/09.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7886
Inclui meta nas Leis nº 7681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de j2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7885
Autoriza concessão de auxílio financeiro a entidades.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7884
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7883
Autoriza o Município figurar como Interveniente-Anuente no Contrato em que o Banrisul irá firmar com o HCC.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
19 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7882
Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2014
Lei Municipal Nº 7879
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 11 . 2014
Lei Municipal Nº 7881
Cria cargo de Advogado no Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo no Município de Carazinho - PREVICARAZINHO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2014
Lei Municipal Nº 7880
Altera metas nas Leis nº 7681 PPA/2014/2017, nº 7700 - LDO/2014 e nº 7723 - LOA/2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2014
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