Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3574

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e contrair empréstimo com o B.N.H. - Banco Nacional de Habitaçπo, através do Plano Integrado de Apoio aos Municípios - PROMUNICIPIO e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3573

Autoriza venda de equipamentos usados à Empresa SODIMEX S.A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3572

Criaçπo de cargos no Serviço Publico Municipal. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3571

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçΓo um terreno.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3570

Autoriza a cedência em comodato de um equipamento telefônico ao Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3569

Altera disposições da Lei Municipal nº 3.178/81. SEBASTI├O OLEGÁRIO HAEFFNER, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAZINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3568

Autoriza a realizaçΓo de operaçΓo de credito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3567

Altera dispositivo do Código Tributário do Município - Lei Complementar nº 02/84 de 27.12.84.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3566

Altera o item 2 do Art. 136 do Código de Obras do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1986

Lei Municipal Nº 3565

Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Funções: Reorganiza os Quadros de Pessoal do Município; Estabelece o Plano de Pagamento e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1986

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