Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4403

Autoriza o Poder Executivo abrir Credito Especial ate o limite de cr$ 154.625.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4402

Autoriza o Município a doar pedra marroada e brita 1,5 para o Presidio Municipal e a abrir Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4401

Declara situação de emergência e autoriza o Poder Exe cutivo a firmar contrato de caráter emergencial, e abre Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4400

Abre Credito Especial no Orçamento do Município, no valor de cr$ 70.210.000,00, para pagamento de divida contraída no exercício de 1992.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4399

Abre Credito Especial para pagamento de divida do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4398

Autoriza o Município a subvencionar o transporte escolar de 2º grau e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4397

Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial até o limite de cr$ 16.800.000,00, e a doar, ao Colégio Nossa Senhora da Glória, 16m de pedra britada.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4396

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Centro de Integraçπo Empresa-Escola; a abrir Crédito Especial; e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4395

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4394

Autoriza destinação de 15% do I.P.V.A.mensal à Segurança Publica do Município; abre Credito Especial; e da outras providencias.

ANEXOS