Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4459

Autoriza a abertura de Credito Especial no Orçamento do Município ate o limite de CR$ 15.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4458

Autoriza abertura de Créditos Suplementares mediante reduçπo de créditos orçamentários, no valor de CR$ 8.189.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4457

Autoriza o Município encampar debito do Hospital de Caridade junto a ELETROCAR e autoriza a abertura de Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4456

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carazinho para o período de 1994/1997.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4455

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4454

Autoriza à convocação para regime especial de 40 horas de professores municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4453

Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Exe- cutivo a firmar contrato de caráter emergência], e abre Credito Especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4452

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento vigente de CR$ 150.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4451

Concede reajuste de vencimento ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4450

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de CR$ 970.000,00.

ANEXOS