Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7638

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013

Lei Municipal Nº 7637

Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº. 7.088/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013

Lei Municipal Nº 7636

Inclui meta na Lei nO 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 03 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 03 . 2013

Lei Municipal Nº 7635

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos servidores municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2013

Lei Municipal Nº 7634

Autoriza o Poder Legislativo a transferir bens do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2013

Lei Municipal Nº 7633

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Familia - ESF.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2013

Lei Municipal Nº 7632

Autoriza a contratação de 1 (uma) Faxineira, por motivo de interesse público.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013

Lei Municipal Nº 7631

Autoriza a contratação de 1 (um) Auxiliar Legislativo, por motivo de interesse público.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 2013

Lei Municipal Nº 7630

Institui o Vale-alimentação aos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 2013

Lei Municipal Nº 7629

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2013

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 2013

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