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Lei Municipal Nº 7831
Altera meta na Lei n° 7.681 PPA/201412017 e inclui na Lei n° 7.700- LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 07 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 2014
Lei Municipal Nº 7830
Inclui Programa nas Leis n. 7.681 - PPA/2014- 2017 e 7.700 - LDO/2014, autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 07 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 2014
Lei Municipal Nº 7829
Autoriza concessão de auxílio financeiro à Sociedade Juvenil do Veterano Futebol Clube.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 07 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 2014
Lei Municipal Nº 7828
Dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefonia celular nos estabelecimentos de ensino no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7827
Inclui meta nas Leis nos 7.681 PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7826
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Carazínho com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e revoga a Lei Complementar nº 182/14.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7825
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7824
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI no Município de Carazinho, para o exercício de 2014 e revoga as Leis Municipais nos 6.954/09 e 7.320/11 .
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7823
Altera a Lei Municipal nº 7.761/14, instituindo a exigência de graduação superior em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade e Propaganda ou Radialismo, ou comprovação documenta! de exercício de atividades profissionais, por no mínimo cinco anos, nas citadas áreas para o provimento a cargo de Assessor de Comunicação Social do Poder Legislativo Municipal.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 2014
Lei Municipal Nº 7822
Altera os arts. 5°, 8° e 9° da Lei Municipal 7.761 de 04 de fevereiro de 2014.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 06 . 2014
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 2014
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