Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6344

Revoga o § 8º do Art. 5º da Lei nº 6.277, de 18/10/05, que institui a Campanha “Parceria Premiada”.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6343

Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 03 . 2006

Lei Municipal Nº 6342

Autoriza a abertura Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 457.500,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006

Lei Municipal Nº 6341

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006

Lei Municipal Nº 6340

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 14.350,09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006

Lei Municipal Nº 6339

Inclui Meta na Lei nº 6.300 – LDO 2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006

Lei Municipal Nº 6337

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa PRÉ-MOLDADOS ARTELAJE LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6336

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 6.064 de 29/04/04, que autoriza aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6335

Autoriza a complementação de auxílio financeiro para o Carnaval de Rua, no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6334

Autoriza o repasse de recursos do Convênio Frentes Emergenciais de Trabalho para a Fundetec e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 83.053,21.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

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