Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1278

Abre um crédito especial até o limite de cr$ 21.800,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 1958

Lei Municipal Nº 1277

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a ASCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1958

Lei Municipal Nº 1276

Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo de 20 metros de pedra ao Patronato Santo Antônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1958

Lei Municipal Nº 1275

Autoriza ao Poder Executivo a celebrar contrato de locaçp8o de serviços de escritórios dos Municípios & Cia. Ltda., de Porto Alegre.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1958

Lei Municipal Nº 1274

Modifica o artigo 3º da Lei Municipal nº 84 de 20 de novembro de 1957.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1958

Lei Municipal Nº 1273

Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo, em Letras de Tesouro Nacional, até a importância de cr$ 20.000.000,oo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1958

Lei Municipal Nº 1271

Faz doaçpžo de um terreno para a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1958

Lei Municipal Nº 1268

Autorizo o Poder Executivo a escriturar dez mil metros de terrenos ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1958

Lei Municipal Nº 1267

Abre um crédito especial de cr$ 20.000,00 para auxílio ao Cartório Eleitoral da 15º Zona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1958

Lei Municipal Nº 1266

Prorroga o prazo para o pagamento do imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1958

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