Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1389

Estabelece modalidade de pagamento para as dívidas decorrentes da construçp8o de cordões e sargetas, calçamento e asfaltamento e dispõe sobre operações de crédito.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960

Lei Municipal Nº 1388

Abre um Crédito Suplementar de CR$ 150.000,00 na Autarquia Municipal S.C.E.E.I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960

Lei Municipal Nº 1387

Autoriza Transposiçpžo de Verbas dos Serviços de Assistência Social.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960

Lei Municipal Nº 1386

Autoriza o Município a doar dez hectares de terras para a Estaçp8o Experimental da Mandióca.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 1960

Lei Municipal Nº 1384

Abre um Crédito Especial de CR$ 21.296,10, para pagamento de sentença Judiciária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1960

Lei Municipal Nº 1383

Abre Créditos Suplementares no valor de CR$ 1.300.000,00 com os recursos da Taxa de Transportes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 1960

Lei Municipal Nº 1381

Abre um Crédito Especial de CR$ 50.000,00 para despesas na Comissp8o pró ponte no GOIO-EN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1380

Abre um Crédito Especial de CR$ 20.000,00 para

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1379

Abre um Crédito Especial de CR$ 30.000,00 para auxílio à Junta de Alistamento Militar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1378

Abre Crédito Especial de CR$ 14.040,00, para pagamento de gratificaçp8o a Antonio Rolim de Moura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 1960

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