Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 1032

Abre crédito especial no valor de CR$ 9.000,00 para atender o pagamento de serviço extraordinário ao Médico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 04 . 1952

Lei Municipal Nº 1031

Abre crédito especial, no valor de CR$ 18.000,00 e faz reduçp8o de igual quantia da dotaçp8o orçamentária sob símbolo 100-8-00-0 Subsídios de Vereadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 04 . 1954

Lei Municipal Nº 1030

Autoriza a Prefeitura a lavrar um contrato de arrendamento do Matadouro Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1954

Lei Municipal Nº 1027

Autoriza o Município a prestar um aval até o Montante de CR$ 13.260.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 01 . 1954

Lei Municipal Nº 1026

Dá nova redaçpžo ao artigo 212, Capítulo XVIII do Código de Obras do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 104, de 21-7-1950.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1953

Lei Municipal Nº 1024

Cria a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais, estabelece suas finalidades, contribuições e modo de administraçpÒo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1953

Lei Municipal Nº 1023

Autoriza o Município a celebrar convênios com Companhias de fabricaçp8o e venda de adubos para manter estoques de adubos, no interior, a cargo das sub-prefeituras e do comércio, para sua fácil venda aos agricultores em geral.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 12 . 1953

Lei Municipal Nº 1021

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 502.300,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1953

Lei Municipal Nº 1020

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 150.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1953

Lei Municipal Nº 1019

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 3.390.240,70.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1953

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×