Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4528

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 565.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4527

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de CR$ 130.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4526

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 9.571.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4525

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município até o valor de CR$ 26.100.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4524

Autoriza abertura do de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 19.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4523

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 5.000.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4522

Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar 02/84, de 27.12.84)

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4521

Estabelece a Politica Municipal de Assistência Social, as respectivas Ações, critérios de atendimento aos municipes necessitados, e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4520

Altera o artigo 77 e suprime o artigo 80 e parágrafos da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4519

Acrescenta paragrafo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 4.442/93, que institui o Conselho Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde.

ANEXOS