Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8619

Instituição de Regime Especial de Compensação de Horas em relação aos servidores dispensados do trabalho, da Secretaria Municipal de Educação, com a manutenção da remuneração e vale alimentação, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8618

Autoriza a abertura de Crédito Especial e no Orçamento de 2020.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8617

Dispõe sobre a realização de campanhas educativas contra violência à mulher.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8616

Institui no Calendário de Eventos do Município de Carazinho a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde do Município de Carazinho, a ser comemorado anualmente no dia 07 de abril.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8615

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8614

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2020.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8613

Dispõe sobre medidas de compartilhamento patrimonial e de cedência de recursos humanos entre o Município e entidades privadas sem fins lucrativos integrantes do Sistema Único de Saúde no Município de Carazinho, no enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8612

Institui no Município de Carazinho, a política de Incentivo à prática de Esportes para idosos e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8611

Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2020.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8610

Inclui alínea "e", no inciso I e alínea "b", no inciso II do artigo 1º, da Lei nº 8342 de 10 de abril de 2018.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS