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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 2903
Altera as tabelas de cobrança de taxas e receitas previstas no Código Tributário do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1977
Lei Municipal Nº 2902
Revoga a Lei Municipal nº 1936, de 19 de dezembro de 1966.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1977
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1977
Lei Municipal Nº 2900
Cria o valor de referência e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1977
Lei Municipal Nº 2899
Autoriza o Executivo a transferir à Companhia de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Rio Grande do Sul, o domínio de imóvel.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
31 . 10 . 1977
Lei Municipal Nº 2898
Autoriza a transferência de imóvel do Município de Santa Bárbara do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1977
Lei Municipal Nº 2897
Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 750.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 1977
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1977
Lei Municipal Nº 2895
Suspende cobrança de taxa de pavimentação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 10 . 1977
Lei Municipal Nº 2894
Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, fixa suas atribuições e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 09 . 1977
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