Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2903

Altera as tabelas de cobrança de taxas e receitas previstas no Código Tributário do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1977

Lei Municipal Nº 2902

Revoga a Lei Municipal nº 1936, de 19 de dezembro de 1966.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1977

Lei Municipal Nº 2901

Cria a UNIDADE FISCAL do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1977

Lei Municipal Nº 2900

Cria o valor de referência e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 11 . 1977

Lei Municipal Nº 2899

Autoriza o Executivo a transferir à Companhia de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Rio Grande do Sul, o domínio de imóvel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1977

Lei Municipal Nº 2898

Autoriza a transferência de imóvel do Município de Santa Bárbara do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1977

Lei Municipal Nº 2897

Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 750.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 1977

Lei Municipal Nº 2896

Autoriza cancelamento de débito.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1977

Lei Municipal Nº 2895

Suspende cobrança de taxa de pavimentação e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1977

Lei Municipal Nº 2894

Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo, fixa suas atribuições e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1977

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