Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 3257

Autoriza doação de pedra britada e marroada.

ANEXOS

Anexo 1 (8.33 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 04 . 1981

Lei Municipal Nº 3256

Dá denominação ao Aeroporto Municipal.

ANEXOS

Anexo 1 (7.88 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1982

Lei Municipal Nº 3255

Autoriza a abertura de um credito especial no valor de Cr$ 14.201.172,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1982

Lei Municipal Nº 3254

Autoriza venda de veículos usados.

ANEXOS

Anexo 1 (8.79 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1982

Lei Municipal Nº 3253

Prorroga prazo para recolhimento do IPTU

ANEXOS

Anexo 1 (8.41 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1982

Lei Municipal Nº 3252

Autoriza permuto de área urbana.

ANEXOS

Anexo 1 (8.69 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 03 . 1982

Lei Municipal Nº 3251

Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 3161, de 30 de dezembro de 1980.

ANEXOS

Anexo 1 (8.26 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 01 . 1982

Lei Municipal Nº 3250

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, atreves da Secretaria de Educação.

ANEXOS

Anexo 1 (9.02 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 01 . 1982

Lei Municipal Nº 3249

Ratifica nome de ruas e dá denominação à vias publicas do distrito de Santo Antonio

ANEXOS

Anexo 1 (10.38 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1981

Lei Municipal Nº 3248

Concede Título de Cidadão Honorário de Carazinho.

ANEXOS

Anexo 1 (8.38 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1981

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