Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3179

Prorroga prazos para recolhimentos de Tributos Municipais.

ANEXOS

Anexo 1 (9,01 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1981

Lei Municipal Nº 3177

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (8,02 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1981

Lei Municipal Nº 3176

Da denominação a rua de Santo Antonio.

ANEXOS

Anexo 1 (8,55 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 03 . 1981

Lei Municipal Nº 3175

Autoriza doação de pedra britada e marroada a Paroquia N. S. da Glória.

ANEXOS

Anexo 1 (9,14 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981

Lei Municipal Nº 3174

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

Anexo 1 (8,89 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981

Lei Municipal Nº 3173

Autoriza o Executivo Municipal a prestar fiança em financiamento a ser contraído pela ELETROCAR.

ANEXOS

Anexo 1 (14,16 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981

Lei Municipal Nº 3172

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.171/81.

ANEXOS

Anexo 1 (10,6 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 02 . 1981

Lei Municipal Nº 3170

Fixa feriado municipal.

ANEXOS

Anexo 1 (8,36 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 01 . 1981

Lei Municipal Nº 3169

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

Anexo 1 (9,55 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1981

Lei Municipal Nº 3168

Autoriza transferência de imóvel.

ANEXOS

Anexo 1 (14,19 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 01 . 1981

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