Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3811

Autoriza o Município a doar área urbana de 10.000,00 m² ao Estado do Rio Grande do Sul e reverte bem de uso comum em bem de uso dominical.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3810

Da denominaçπo a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3809

Arborizaçπo de área urbana substituiçπo e plantio de essências florestais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3808

Altera Paragrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.567/86.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3807

Autoriza abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cz$ 11.525.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3806

Altera denominaçπo de rua da cidade e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3805

Altera o inciso IV do Art. 36 da Lei Municipal nº 3298/82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3804

Altera letra "b" inciso III do artigo 36 da Lei Municipal nº 3298/88 alterado pela Lei Municipal nº 3551/86.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3803

Dispõe sobre a incorporaçπo de gratificaçπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3802

Da denominaçπo a Travessa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1988

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