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Lei Municipal Nº 8568
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia, telefonia ou gás, repararem as vias municipais em que realizarem intervenções.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8566
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-DOLM) no âmbito da Câmara Municipal de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8565
Fica incluída na forma do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 a ação orçamentária descrito no Anexo I.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8564
Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8563
Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhorias na rede de iluminação pública do Município com pagamento parcelado e abre crédito especial no orçamento de 2019.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8562
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 8519/19 que autorizou desafetação de área.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8561
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8471/19 e revoga a Lei nº 8520/19.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8560
Proíbe a queima, a soltura e o manuseio de rojões e fogos de artifício com estampido no Município de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8559
Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos do Programa "Lions Quest" no programa curricular das escolas da rede municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 2019
Lei Municipal Nº 8558
Contrata emergencialmente 03 (três) Médicos de ESF.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 11 . 2019
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 2019
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