Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8902

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 12 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 2022

Lei Municipal Nº 8901

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento do exercício de 2022

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 11 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 2022

Lei Municipal Nº 8900

Denomina Ruas do Loteamento "Residencial Reserva San Pietro

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 11 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 2022

Lei Municipal Nº 8899

Dispõe sobre a proteção e cuidados aos animais, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos mesmos, no âmbito do município de Carazinho e revoga a Lei Municipal n° 7.463, de 2011.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 11 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 2022

Lei Municipal Nº 8898

Institui no âmbito de Carazinho, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA. Autoria: Fábio Zanetti.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 11 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 11 . 2022

Lei Municipal Nº 8897

Autoriza a Associação Seara de Arte e Cultura Gaúcha realizar a 21° SEARA DA CANÇÃO GAÚCHA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2022

Lei Municipal Nº 8896

Institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício no município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

01 . 11 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 11 . 2022

Lei Municipal Nº 8893

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 10 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 10 . 2022

Lei Municipal Nº 8895

Autoriza o Município de Carazinho receber como doação com ônus um terreno urbano de propriedade da Fundescar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 10 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 2022

Lei Municipal Nº 8894

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares ao Orçamento do exercício de 2022.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 10 . 2022

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 10 . 2022

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