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Lei Municipal Nº 8685
Dispõe sobre o ressarcimento do Diretor (a) Executivo (a) do Capsem das despesas realizadas por ocasião da utilização de seu veículo particular a serviço do Capsem.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8684
Autoriza a compra dos remédios aprovados pela Anvisa contra Covid-19 pela prefeitura de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8683
Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Carazinho e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8682
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8681
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8680
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 06 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 2021
Lei Municipal Nº 8679
Institui o "Final de Semana de Mulheres em Missão no Município", no último final de semana de cada mês e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2021
Lei Municipal Nº 8678
Autoriza a abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 05 . 2021
Lei Municipal Nº 8677
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e Especial no Orçamento de 2021.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 2021
Lei Municipal Nº 8676
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2021
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 2021
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