Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8568

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia, telefonia ou gás, repararem as vias municipais em que realizarem intervenções.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8566

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-DOLM) no âmbito da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8565

Fica incluída na forma do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 a ação orçamentária descrito no Anexo I.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8564

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital de Caridade de Carazinho - HCC.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8563

Autoriza o Poder Executivo a contratar equipamentos para melhorias na rede de iluminação pública do Município com pagamento parcelado e abre crédito especial no orçamento de 2019.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8562

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 8519/19 que autorizou desafetação de área.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8561

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 8471/19 e revoga a Lei nº 8520/19.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8560

Proíbe a queima, a soltura e o manuseio de rojões e fogos de artifício com estampido no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8559

Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos do Programa "Lions Quest" no programa curricular das escolas da rede municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8558

Contrata emergencialmente 03 (três) Médicos de ESF.

ANEXOS