Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5646

Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para implantar o programa de Integração Tributária entre o Estado e Municípios.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5645

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2002, no valor de R$ 43.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5644

Autoriza doação de área para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho - FUNDETEC.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5643

REVOGA os art. 3º e 4º, das Leis Municipais nº 5.407, 5.408 e 5.414/00 e DEFINE parcelamento para pagamento dos valores relativos a mudança de Classe do Professores Públicos Municipais, referente aos períodos de 1990/1991, 1991/1992, 1992/1993, 1993/1994, 1996/1997, 1998, 1999 e 2000.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5642

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 17.100,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5641

Autoriza doação de área à empresa Neuza Silveira da Silva.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5640

Cria parágrafo único no Art. 2º, da Lei Municipal nº 5.278/99.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5639

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Creche SOMAIC, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5638

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Creche SAIC, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5637

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para o Lar da Menina, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS