Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7206

Autoriza o Municipio de Carazinho receber dois terrenos urbanos como Dação em Pagamento para quitação de débitos tributários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7205

Autoriza a concessão de uso de um imóvel ao Moto Grupo Papaxão.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7204

Autoriza O Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidor, nos termos da Lei Municipal n.o 4.494/93, para o SINDICAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7203

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7202

Altera meta nas Leis Municipais na 7.017- PPA/2010/2013 e n° 7.068 - LDO/2010 e autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7201

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7200

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7199

Cria vagas de Cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Municipio, constante da Lei Municipal nO7.088/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7198

Revoga 9 2° do art. 7° da Lei Municipal n° 7088/09 e reenquadra cargos extintos do Quadro de Cargos de Inativos e Pensionistas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 2010

Lei Municipal Nº 7197

Dá nova redação ao 9 1°, Art. 3° da Lei Municipal n. ° 5.536/01.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 07 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 07 . 2010

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