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Lei Municipal Nº 4263
Autoriza o Município a firmar convênio com a Uniπo, para a construçπo do prédio destinado à Delegacia Regional da Policia Rodoviária Federal em Carazinho, introduz alteraçπo na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 1992, autoriza a abertura de Credito Especial e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 1992
Lei Municipal Nº 4262
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o INCRA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 1992
Lei Municipal Nº 4261
Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publi co Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 05 . 1992
Lei Municipal Nº 4260
Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.173, de 30.08.91, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1992, autoriza firmar Contrato de Empreitada com a CINTEA, abertura de Credito Especial e da outras provi dencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 1992
Lei Municipal Nº 4259
Autoriza a contrataçπo de 12 ser vidores por tempo de terminado para atender necessidade temporaria de excep cional interesse publico.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 05 . 1992
Lei Municipal Nº 4258
Da nova redaçπo ao Art. 7º e paragrafo 2º da Lei Municipal nº 2795/76.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 1992
Lei Municipal Nº 4257
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Centro de Integraçπo Empresa-Escola e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4255
Acrescenta paragrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 4.228 de 18 de dezembro de 1991.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
Lei Municipal Nº 4254
Autoriza auxilio financeiro ao Centro de formaçΓo profissional "JoΓo Wallig" do SENAI e autoriza a abertura de credito especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 04 . 1992
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