Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 2824

Cria cargo de oficial administrativo no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

Anexo 1 (9,07 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1976

Lei Municipal Nº 2823

Autoriza recebimento de imóvel.

ANEXOS

Anexo 1 (9,4 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1976

Lei Municipal Nº 2822

Autoriza Doação de 220 m3 de Pedra Britada.

ANEXOS

Anexo 1 (8,67 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1976

Lei Municipal Nº 2821

Altera a Lei Municipal nº 2811/76.

ANEXOS

Anexo 1 (9,05 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 10 . 1976

Lei Municipal Nº 2820

Dá denominação a uma rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (8,79 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1976

Lei Municipal Nº 2819

Autoriza o Poder Executivo a constituir uma empresa de economia mista e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (17,87 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 10 . 1976

Lei Municipal Nº 2816

Considera de utilidade pública a Comunidade Evangélica de Carazinho.

ANEXOS

Anexo 1 (9,41 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1976

Lei Municipal Nº 2815

Autoriza a doação de 10 m3 de Pó de Pedra, para Associação Atlética Aliança.

ANEXOS

Anexo 1 (8,65 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 10 . 1976

Lei Municipal Nº 2814

Dá denominação a rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (8,7 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2813

Dá denominação à rua da cidade e toma outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (8,83 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 09 . 1976

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