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Lei Municipal Nº 6347
Revoga o Art. 2º da Lei nº 5.756, de 22 de outubro de 2002, que doa área ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6346
Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 01 (um) engenheiro e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 48.681,30.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6345
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Entidades, abaixo relacionadas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6344
Revoga o § 8º do Art. 5º da Lei nº 6.277, de 18/10/05, que institui a Campanha “Parceria Premiada”.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6343
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMPD e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6342
Autoriza a abertura Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 457.500,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2006
Lei Municipal Nº 6341
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 150.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2006
Lei Municipal Nº 6340
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 14.350,09.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2006
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 02 . 2006
Lei Municipal Nº 6337
Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa PRÉ-MOLDADOS ARTELAJE LTDA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 01 . 2006
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