Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5898

Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.070/97, alterado pelas Leis Municipais nº 5.695/02 e 5.883/03, a qual autoriza conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5897

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5896

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 110.500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5895

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Sociedade Esportiva e Recreativa - SERCESA e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5894

Altera o objetivo da concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres - CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Veiga Cabral.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5893

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 130.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5892

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 10.200,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5891

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 10.200,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5890

Autoriza doação de área à Empresa A. J. GARCIA & CIA Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5889

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 25.000,00.

ANEXOS