Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7131

Altera carga horária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7130

Dá denominação a rua da cidade de Remi João Rigo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7129

Altera a redaçao do "caput" do artigo 1°, Lei Municipa/ n. ° 7.045/09.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7128

Fixa o valor e dispõe sobre o pagamento de diárias e adiantamentos aos servidores e agentes políticos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 03 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 03 . 2010

Lei Municipal Nº 7127

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Grupo Folclórico Sepé Tiarajú e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 2010, no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 02 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 02 . 2010

Lei Municipal Nº 7126

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2010.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 02 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 02 . 2010

Lei Municipal Nº 7125

Autoriza doação de área à Empresa MDS Indústria Florestal Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 02 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 2010

Lei Municipal Nº 7124

Autoriza o Município a prestar serviço de terraplenagem na sede campestre da Sociedade Recreativa Harmonia.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 02 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 2010

Lei Municipal Nº 7123

Suspende, por um ano, a vigência dos artigos 9º e 10 da Lei Municipal n.º 4.365/92 e Institui normas específicas de adequação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 02 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 2010

Lei Municipal Nº 7122

Autoriza o Município a prestar serviço de terraplenagem no pátio da empresa Claudiomar dos Santos ME.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

09 . 02 . 2010

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 02 . 2010

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