Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4063

Cria cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 10 . 1990

Lei Municipal Nº 4062

Altera denominaçπo de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 10 . 1990

Lei Municipal Nº 4061

Declara de Utilidade Publica a CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1990

Lei Municipal Nº 4060

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a CAIXA ECON╘MICA FEDERAL - CEF, a oferecer garantias e da providencias correlatas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1990

Lei Municipal Nº 4059

Autoriza a abertura de um credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 26.170.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1990

Lei Municipal Nº 4058

Concede reajuste de vencimentos aos Funcionários da Câmara Municipal

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1990

Lei Municipal Nº 4057

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1990

Lei Municipal Nº 4056

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 09 . 1990

Lei Municipal Nº 4055

Abre credito suplementar no valor de Cr$ 1.300.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1990

Lei Municipal Nº 4054

Concede auxilio financeiro a UCE Uniâo Carazinhense de Estudantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 09 . 1990

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