Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5525

Inclui meta na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5524

Autoriza doação de área ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5523

Autoriza o CAPSEM a doar bem do patrimônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 06 . 2001

Lei Municipal Nº 5522

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 120.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5521

Inclui meta na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 05 . 2001

Lei Municipal Nº 5721

Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com as Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 2002

Lei Municipal Nº 5720

Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 5.257/98, alterada pela Lei Municipal nº 5.328/99.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 2002

Lei Municipal Nº 5719

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2002, no valor de R$ 25.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 08 . 2002

Lei Municipal Nº 5718

Autoriza contratação emergencial de cinco Serventes, abertura de Crédito Suplementar de R$ 6.660,00 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2002

Lei Municipal Nº 5717

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 9.092,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 08 . 2002

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