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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 7661
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7660
Extingue e altera a denominação e padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7659
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7658
Autoriza a contratação emergencial de 07 Agentes de Combate às Endemias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7657
Autoriza a contratação emergencial de 01 (uma) cozinheira.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7656
Declara situação de emergência e contrata 04 (quatro) Médicos de ESF.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7655
Declara situação de emergência e contrata 02 (dois) servidores para trabalharem junto ao SINE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7654
Inclui meta nas Leis nº 7.017 - PPA 2010/2013 e 7.586 - LDO 2013 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
06 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 05 . 2013
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 04 . 2013
Lei Municipal Nº 7652
Revoga a Lei Municipal nº. 7.220/10 que Deu nova redação ao artigo 24 da Lei Municipal na 5.444/00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 04 . 2013
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