Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7750

Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores municipais e revoga as Leis Municipais noS 4.741/94 e 5.201/98.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7749

Concede revisão geral anual para os vencimentos e subsídios dos selVidores municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7748

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7747

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7746

Contrata emergencíalmente 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7745

Autoriza a concessão de auxilias financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2014, para entidades privadas sem fins lucrativos e realização de eventos oficiais do Município, abertura de Créditos Especial e Suplementar no Orçamento vigente e Inclusão de Meta na LDO 2014 e PPA 2014/2017.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7744

Contrata emergencialmente 02 (dois) Vigilantes.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7743

Concede o Título Honorifico Comenda O Bombeador ao Senhor Lúcio Antunes de Paula.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7742

Concede o Título de Cidadão Honorário de Caraz;nho à Senhora Maria Nelsi Seimetz.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7741

Disciplina o benefício de passe livre municipal às pessoas com deficiência, no transporte coletivo de passageiros urbanos.

ANEXOS