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Lei Municipal Nº 8013
Inclui meta nas Leis nº 7.681 - PPA/2014/2017 e 7.875 - LDO/2015 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 10 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 10 . 2015
Lei Municipal Nº 8012
Altera o art. 2º da Lei n° 6.800 de2008.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 10 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 10 . 2015
Lei Municipal Nº 8011
Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 10 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 10 . 2015
Lei Municipal Nº 8010
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 10 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 10 . 2015
Lei Municipal Nº 8009
Autoriza o Poder Legislativo a transferir bem do patrimônio.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 10 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 10 . 2015
Lei Municipal Nº 8008
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
07 . 10 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 10 . 2015
Lei Municipal Nº 8007
Dá nova redação ao Art. 9º da Lei Municipal nº 5024/96.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 8006
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 8005
Inclui meta nas Leis nºs 7681 - PPA/2014/2017 e 7875 - LDO/2015 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2015
Lei Municipal Nº 8004
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e revoga as Leis Municipais nºs 5401/00 e 6651/07.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
09 . 09 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 09 . 2015
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