Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7817

Cria vagas de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 7088/09.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7816

Autoriza desafetação de área.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7815

Autoriza abertura de Crédito Especial e Suplementar no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7814

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7813

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7812

Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel fisico para moradia, fornecer transporte e/ou vale transporte e conceder auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7811

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Planalto Médio - ADES.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7810

Inclui metas nas Leis nº 7681 - PPA/2014/2017 e 7.700 - LDO/2014 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2014.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7809

Contrata emergencialmente 02 (dois) Monitores para Atendimento Educacional Especializado.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7808

Altera a redação do caput e inciso VI e acrescenta inciso XIV ao Art. 4° da Lei Municipal nº. 7.272/10 que autorizou a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, e a Celebração de Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS