Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6334

Autoriza o repasse de recursos do Convênio Frentes Emergenciais de Trabalho para a Fundetec e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 83.053,21.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6333

Autoriza o Município figurar como Interveniente-Anuente no Contrato em que o BANRISUL irá firmar com HCC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6332

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Senhora MARIA BEATY OTT.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6331

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. LUIZ CARLOS DAL CASTEL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6330

Revoga a Lei Municipal nº 6.052/04, que autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Concrecar Engenharia e Obras Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6329

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 6.157/04, de 28/12/04.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6328

Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2006, para entidades e na realização de eventos oficiais do município que menciona e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6327

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 2926

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 254.416,34.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 01 . 1978

Lei Municipal Nº 2925

Altera dispositivos do Código Tributário do Município Lei Municipal 1944, de 23.12.66.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1977

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