Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6405

Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM a firmar convênio com a União de Bancos Brasileiros S.A – Unibanco e revoga a Lei nº 6.394.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6404

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao Espaço Esperança – Movimento Luterano de Renovação e Revoga a Lei n.° 6.140/04.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6403

Estende os benefícios da Lei Municipal n.º 4.741/94, ao servidor Luiz Ortiz e abre Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 1.700,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6402

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 6.231/05 de 29/06/05, que define situação de emergência e autoriza o CAPSEM contratar emergencialmente 01 servidor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6401

Consolida a legislação que institui o estacionamento rotativo pago, em vias públicas e outros locais de uso comum do povo; revoga as Leis nºs 6.010/03 e 6.058/04 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6400

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 07 . 2006

Lei Municipal Nº 6399

Inclui meta da Lei nº 6.300 - LDO 2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6398

Autoriza concessão de auxílio financeiro a Carlos A. G. Abreu – Escolinha de Futsal J C A e abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6397

Inclui meta da Lei nº 6.300 - LDO 2006 a Semana Farroupilha como evento Oficial do Município e Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6396

Autoriza o Município a celebrar Convênio com Instituição de Ensino Superior.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 06 . 2006

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