Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4244

Autoriza abertura de um Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal no valor de Cr$ 300.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4243

Autoriza abertura de um crédito especial no Orçamento do Município no valor de Cr$ 6.500.000,00, mediante reduçπo orçamentária.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4242

Autoriza a contrataçΓo de 2 servidores por tempo determinado para atender necessidade,temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4241

Prorroga vencimento de Imposto Predial e Territorial Urbano I P T U .

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4240

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4239

Autoriza a contrataçπo de 10 servidores por tempo determinado para atender necessidade temperaria de excepcional interesse publico.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4238

Prorroga vencimento de Imposto I P T U .

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4237

Institui o Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4236

Altera o Art. 15 da Lei Complementar nº 02/84 (Código Tributário do Município).

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4626

Autoriza o Poder Executivo a doar os direitos acionari as de um terminal telefônico para a AssociaçΓo dos Moradores do Distrito de Linha Vitoria e da outras provi dencias.

ANEXOS