Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4371

Autoriza a suplementaçπo de dotações orçamentárias, via Decreto Executivo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4369

Autoriza doaçπo de imóvel e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4368

Autoriza o Município a receber por doaçπo um imóvel destinado ao prolongamento de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4367

Autoriza a alienaçπo de bens móveis.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4366

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 202.955.889,50.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4365

Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4364

Institui Loteamento Popular destinado a reassentamento de famílias carentes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4363

Cria cargo na Administraçπo centralizada do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4362

Autoriza suplementaçπo de dotaçπo orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4361

Autoriza a doaçπo de pedra britada a PLANTA COMERCIAL,INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1992

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