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Lei Municipal Nº 4371
Autoriza a suplementaçπo de dotações orçamentárias, via Decreto Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1992
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1992
Lei Municipal Nº 4368
Autoriza o Município a receber por doaçπo um imóvel destinado ao prolongamento de rua.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1992
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1992
Lei Municipal Nº 4366
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 202.955.889,50.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 12 . 1992
Lei Municipal Nº 4365
Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1992
Lei Municipal Nº 4364
Institui Loteamento Popular destinado a reassentamento de famílias carentes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1992
Lei Municipal Nº 4363
Cria cargo na Administraçπo centralizada do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1992
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1992
Lei Municipal Nº 4361
Autoriza a doaçπo de pedra britada a PLANTA COMERCIAL,INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA LTDA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
22 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 12 . 1992
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