Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5899

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres – CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Frontin, abrir Crédito Especial e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5610

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM, no valor de R$ 62.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5609

Cria e extingue cargos no Quadro Efetivo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5608

Autoriza o Município de Carazinho receber bens móveis como Dação em Pagamento para quitação de débitos não tributários da Associação dos Produtores Feirantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5607

Altera a redação do Art. 17, da Lei Municipal n.º 3.920/89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5605

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2001, no valor de R$ 1.030,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5604

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 45.757,72.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5603

Concede reposição de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5602

Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 5.478/01, a qual autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5601

Dispõe sobre atendimento preferencial para idosos, gestantes e deficientes físicos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

23 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 2001

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