Selecione os filtros abaixo para buscar os registros
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 04 . 1960
Lei Municipal Nº 1372
Isenta do imposto predial e territorial urbano as novas construções pertencentes aos trabalhadores.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 03 . 1960
Lei Municipal Nº 1371
Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 161, de 12 de novembro de 1959.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 01 . 1960
Lei Municipal Nº 1370
Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 162, de 16 de novembro de 1959.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 01 . 1960
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1959
Lei Municipal Nº 1367
Abre um crédito suplementar de cr$ 156.000,00 na Autarquia Municipal S.C.E.E.I.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 12 . 1959
Lei Municipal Nº 1365
Autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento para a construçp8o do aproveitamento hidrelétrico do Rio da Várzea, e estabelece normas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1959
Lei Municipal Nº 1364
Abre Crédito Suplementar e reduz dotações Orçamentárias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1959
Lei Municipal Nº 1363
Abre um Crédito Suplementar de Cr$ 25.000,00 na Autarquia Municipal S.C.E.E.I.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 12 . 1959
Lei Municipal Nº 1362
Autoriza a doaçpžo de um terreno de propriedade do Município à: COTRINAG para fins previstos no Decreto Federal nº46.172
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
26 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 12 . 1959
Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora