Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4625

Autoriza doaçπo de imóveis e instalações para o SINDICATO RURAL DE CARAZINHO e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4624

Autoriza o Município a alienar suas Ações da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4623

Autoriza abertura de Credito. Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 66.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1994

Lei Municipal Nº 4622

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio ao CEMAVE - Centro de Pesquisas para Conservaçπo das Aves Silvestres, mediante abertura de Credito Especial, no valor de CR$ 2.300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1994

Lei Municipal Nº 4621

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 50.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1994

Lei Municipal Nº 4620

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 2.167.000.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1994

Lei Municipal Nº 4619

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 188.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1994

Lei Municipal Nº 4618

Concede o Titulo Honorifico Comenda O BOMBEADOR, ao Pe.ULF BRODOWSKI, Coordenador do programa "Kinderhilfe Passo Fundo".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1994

Lei Municipal Nº 4617

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob Convenio, a Uniπo das Associações Comunitárias de Carazinho - U.A.C.C.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 06 . 1994

Lei Municipal Nº 4616

Altera padronizaçπo de cargo no Serviço Publico Munici pal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1994

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