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DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 1967
Lei Municipal Nº 2092
AMPLA a isenção de imposto municipais para hotéis, assim como obras e serviços específicos de finalidades turísticas e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 1967
Lei Municipal Nº 2091
Declara de preservação permanente e imunes de corte, remanescentes florestais e exemplares da flora nativa dentro do perímetro urbano, e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 12 . 1967
Lei Municipal Nº 2090
Autoriza abertura de um Crédito Especial, no valor de NCr$ 1.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1967
Lei Municipal Nº 2089
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 10.500,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 1967
Lei Municipal Nº 2088
Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 3.900,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1967
Lei Municipal Nº 2087
Altera o Artigo 5º da Lei nº 1779 de 5 de julho de 1965.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 1967
Lei Municipal Nº 2086
Acrescenta item à Tabela IV do artigo 245, Secção 1º do Código Tributário.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1967
Lei Municipal Nº 2085
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 10.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1967
Lei Municipal Nº 2083
Oficializa a FESTA DA FLORES e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 11 . 1967
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