Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4255

Acrescenta paragrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 4.228 de 18 de dezembro de 1991.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4254

Autoriza auxilio financeiro ao Centro de formaçΓo profissional "JoΓo Wallig" do SENAI e autoriza a abertura de credito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4253

Autoriza doaçπo de pedra britada e execuçπo dos serviços de terraplenagem ao Colégio Nossa Senhora da Gloria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4252

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcela mento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4251

Autoriza a concessπo de uso de um imóvel do Município a ASSOCIAÇÃO SERRANA DE ENGENHEIROS AGR╘NOMOS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4250

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Público Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4249

Autoriza abertura de credito especial no orçamento do Município) e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4248

Suprime o Art. 57 da Lei Municipal nº 3.298/82.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4247

Autoriza auxilio financeiro ao Centro de IntegraçΓo do Menor Carazinhense - CIMCA e autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do exercício em curso, no valor de Cr$ 6.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 03 . 1992

Lei Municipal Nº 4246

Autoriza auxilio financeiro ao Asilo SΓo Vicente de Paula e autoriza abertura de Credito Especial no Orça mento do exercício em curso, no valor de Cr$ 5.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 04 . 1992

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