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Lei Municipal Nº 4660
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1995, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 1994
Lei Municipal Nº 4659
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRISUL, como ╙rgπo gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4658
Define o jornal Diário da ManhΓ, deste Município, como veiculo oficial de divulgaçπo da Administraçπo Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4657
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, as Creche Santa Terezinha e Sπo Sebastiπo, sendo da Caritas Diocesana de Passo Fundo, Paroquia Nossa Senhora de Fátima, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4656
Autoriza contribuiçπo para Despesa de Capital à Brigada Militar e abertura de Credito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4655
Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou nπo em Divida Ativa, e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4654
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 21.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4653
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, ao Colégio La Salle, SAIC, SOMAIC, Sindicato dos Empregados no Comercio de Carazinho, Hos pital de Caridade, mediante abertura de Credito Suple mentar no valor de R$ 6.381,67.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4652
Autoriza o Município de Carazinho a alienar suas ações da PETROBR°S Petróleo Brasileiro S.A. e Revoga a Lei Municipal nº 4.624, de 4 de julho de 1994.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1994
Lei Municipal Nº 4651
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, ao Colégio La Salle "Soc.Porvir Cien tífico, Colégio Nossa Senhora da Glória, Circulo Operário e Patronato Santo Antonio, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 6.818,17.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
02 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 08 . 1994
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