Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0764

Fixa os subsídios dos Vereadores e cria verba especial para aquele fim.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 03 . 1948

Lei Municipal Nº 0763

Abre crédito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 03 . 1948

Lei Municipal Nº 0762

Abre um crédito suplementar na verba 210-8.29.4

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 03 . 1948

Lei Municipal Nº 0761

Concede abono de emergência aos funcionários municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 02 . 1948

Lei Municipal Nº 5904

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5903

Institui o Premio “PÓRTICOS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO”, fixa a premiação e abre Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5902

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 11.600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5901

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2003, no valor de R$ 76.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5900

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2003, no valor de R$ 19.542,42.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2003

Lei Municipal Nº 5899

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Círculo de Pais e Mestres – CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Frontin, abrir Crédito Especial e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 07 . 2003

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