Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0943

Autoriza ao Poder Executivo a intervir na "Sociedade Poço Semi Surgente Ltda."

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 05 . 1952

Lei Municipal Nº 0942

Altera, em parte, a Lei Municipal nº 51, de 30-12-1948, que regulamenta as construções de prédios em diversos trechos, na cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 05 . 1952

Lei Municipal Nº 0941

Autoriza a compra de terrenos a fim de serem doados ao Governo do Estado para neles ser edificado o Presídio Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 1952

Lei Municipal Nº 0940

Abre Crédito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0938

Abre créditos suplementares no valor de VR$ 2.077.000,00 e reduz dotações orçamentárias

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0936

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 117.800,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0935

Abre Créditos Suplementares no valor de CR$ 50.870,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0934

Abre crédito especial de CR$ 12.500,00, para atender o saldo das despesas de emplacamento de ruas e de prédios desta cidade e da Vila de Tapera.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 12 . 1951

Lei Municipal Nº 0932

Autoriza o funcionalismo municipal a realizar empréstimo na Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul, sob consignaçpÒo de vencimentos

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 1951

Lei Municipal Nº 0930

Autoriza a doaçpžo de um imóvel, sito em Npžo Me Toque, sede do 2º Distrito, neste Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 1951

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