Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1424

Abre Crédito Suplementar de CR$ 25.000,00 para reforço de dotaçp8o orçamentária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 1960

Lei Municipal Nº 1423

Suplementa verba da taxa de transporte no exercício vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960

Lei Municipal Nº 1422

Isenta de Imposto de Indústrias e Profissões, por cinco anos, a 1ª Fábrica de Bronzinas de metal rosado, do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960

Lei Municipal Nº 1421

Altera o Imposto de Indústrias e Profissões para dentistas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960

Lei Municipal Nº 1420

Autoriza a suplementaçpžo de verba orçamentária do exercício.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960

Lei Municipal Nº 1419

Abre Crédito Suplementar de CR$ 10.000,00 no Orçamento vigente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960

Lei Municipal Nº 1418

Cria o cargo de Agrônomo contratado e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 1960

Lei Municipal Nº 1417

Abre Crédito Suplementar nos S.C.E.E.I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1960

Lei Municipal Nº 1416

Altera a Lei Municipal que dispõe sobre a cobrança da Taxa para fins educativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1960

Lei Municipal Nº 1415

Extingue a "Taxa de Rodágio" e restabelece o Imposto de Indústrias e Profissões para agricultores, pecuaristas e criadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 10 . 1960

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