Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1057

Autoriza o Executivo a estabelecer um acordo nos termos do Decreto do Governo Federal que instituiu o Conselho Nacional de AdministraçpÒo dos Empréstimos Rurais, com o fim especial da constituiçpmo de MISS+mES RURAIS facultadas pelo Art. 4º, inciso X e parágrafo 5º do mesmo artigo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1954

Lei Municipal Nº 1056

Regulamenta a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servido res Municipais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1954

Lei Municipal Nº 1055

Promulga o regulamento dos cemitérios do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1954

Lei Municipal Nº 1053

Cria o cargo de Auxiliar-Desenhista e Topógrafo da Secçp8o de Obras e Viaçp8o da Prefeitura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1954

Lei Municipal Nº 1049

Reajusta os vencimentos do funcionalismo e altera a respectiva padronizaçp8o.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 08 . 1954

Lei Municipal Nº 1048

Abre um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1954

Lei Municipal Nº 1046

Abre crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00 para atender despesas eleitorais, nesta 15ª Zona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1954

Lei Municipal Nº 1045

Autoriza o Município filiar-se a Associaçpžo Gaúcha de Municípios e fixa a contribuição.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 07 . 1954

Lei Municipal Nº 1043

Cria o Serviço Municipal de Revenda de Máquinas e abre um crédito especial de Cr$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1954

Lei Municipal Nº 1042

Autoriza a compra de uma área de terras junto a Usina Térmica, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1954

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