Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7523

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário COMDEA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7522

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Segurança do Trabalho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7521

Institui a Patrulha Agricola e dispõe sobre a Po/itica de Incentivo ao Desenvolvimento Agropecuário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7520

Dispõe sobre o cultivo de 01 (uma) muda de árvore para cada aquisição de veículo 0 (zero) Km no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7519

Altera padrões e vencimentos de cargos e empregos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7518

Autoriza a concessão de auxilio financeiro para Entidades e autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2012

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7517

Dispõe sobre a concessão de risco de vida aos Conselheiros Tutelares e seus motoristas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7516

Declara Situação de Emergência e contrata emergencialmente dois (02) servidores para trabalharem no SINE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

04 . 04 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 2012

Lei Municipal Nº 7515

Denomina-se de Rua David Antunes Ribeiro a travessa entre as Ruas Monteiro Lobato, Marechal Deodoro e Três de Maio, no Setor 6, Quadra 156 e 157.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 03 . 2012

Lei Municipal Nº 7514

Declara situação de emergência e autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Terapeuta Ocupacional.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 03 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2012

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