Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2382

Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 04 . 1971

Lei Municipal Nº 2381

Autoriza a doação de uma casa de madeira ao clube do lar de linha divisa baixa;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1971

Lei Municipal Nº 2380

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.500,00 e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1971

Lei Municipal Nº 2379

Autoriza a doação de 40 m de pedra marroada para alicerces à IGREJA BATISTA INDEPENDENTE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1971

Lei Municipal Nº 2378

Autoriza a doaçπo de 25 m de pedra britada nº 02 e 35 m de pedra marroada à SOCIEDADE SULINA DE CAIXEIROS VIAJANTES;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 03 . 1971

Lei Municipal Nº 2377

Autoriza o Poder executivo a proceder a venda de uma área de terras de propriedade do município - antigo cemitério Público Municipal;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 03 . 1971

Lei Municipal Nº 2376

Autoriza o Município a contrair empréstimo junto à caixa Econômica Estadual, revoga a Lei Municipal nº 2352/70 e dá outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 01 . 1971

Lei Municipal Nº 2375

Autoriza o Município a firmar convenio com a ASSOCIAÇ├O CONSERVACIONISTAS DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 01 . 1971

Lei Municipal Nº 2374

Dispensa a correçπo Monetária e Multa incidentes sobre os impostos territorial urbano e predial de 1970.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 01 . 1971

Lei Municipal Nº 2373

Cria o cargo de diretor executivo da CAPSEM;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 01 . 1971

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