Leis Municipais

Lei Municipal Nº 8365

Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Carazinho, para cidadãos que prestem serviços a Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8364

Dá nova redação ao Art. 19 e ao inciso VIII do Art. 23, e inclui incisos ao Art. 23, todos da Lei Municipal nº 8210/17.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8363

Institui a criação da Semana da Adoção, Proteção e Conscientização do Bem-Estar Animal no Município de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8362

Institui no calendário oficial do Município de Carazinho as promoções e campanhas ao movimento para a prevenção de acidente de trabalho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8361

Inclui Art. 9º-A a Lei Municipal nº 7887/14.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8360

Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família- ESF.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8359

Dá nova redação ao Art. 5º da Lei Municipal nº 6159/04 e revoga a Lei Municipal nº 8074/2016.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8358

Dispõe sobre a licença para realização de "pedágios" na jurisdição do Município e revoga as Leis Municipais nos 6.754/08 e 7.589/12.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8357

Obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços garantidos pela Lei Federal nº 6.015/73.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 8356

Dispõe sobre o aleitamento materno no Município de Carazinho.

ANEXOS