Leis Municipais

Selecione os filtros abaixo para buscar os registros

Lei Municipal Nº 8279

Dispõe sobre a obrigação de afixação de cartaz incentivando a doação de órgãos e tecidos nos hospitais, clinicas e laboratórios particulares.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 2017

Lei Municipal Nº 8278

Inclui meta nas Leis Municipais nºs 7681 - PPA 2014-2017 e 8149 LDO 2017 e autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

Lei Municipal Nº 8277

Dá denominação a diversas ruas do Município de Carazinho (Rua Levino Junges, Rua Joaquim José de Moura Neto e Rua Lucindo Zamboni).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

Lei Municipal Nº 8276

Autoriza doação de área ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carazinho e revoga a Lei Municipal nº 6.486/06.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

Lei Municipal Nº 8275

Revoga a Lei Municipal nº 7611/12.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 11 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 2017

Lei Municipal Nº 8274

Autoriza o Município a conceder reparcelamento de débitos relativos à alienação dos imóveis cedidos pelo Município, de acordo com as Leis Municipais nºs 4.676/94, 5.204/98, 5.277/99 e 5.383/00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8273

Inclui incisos ao Art. 18 da Lei Municipal nº 8041/15.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8272

Altera denominação de Secretaria Municipal e revoga a Lei Municipal nº 6649/2007.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8271

Autoriza a inclusão e alteração do Demonstrativo dos Recursos Humanos que compôs a Metodologia de Cálculo da Despesa de Pessoal da Lei Municipal n° 8.149/16.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 2017

Lei Municipal Nº 8270

Dá nova redação aos Arts. 3º e 4º, bem como ao caput e § 3º do Art. 2º do Anexo I, ambos da Lei Municipal nº 6689/07.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 10 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 2017

O seu navegador está desatualizado!

Atualize o seu navegador para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu navegador agora

×