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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 5852
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para Associação Carazinhense de Proteção aos Animais - ACAPA no valor de R$ 2.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 04 . 2003
Lei Municipal Nº 5851
Autoriza o Município a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 25.038,51 e Crédito Especial no valor de R$ 2.195,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5850
Autoriza a realização de despesas com o I Curso de Prevenção ao Álcool e outras Drogas para Educadores, Encontro Regional de COMENs e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.600,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5849
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento de 2003, no valor de R$ 62.350,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5848
Dispõe sobre o cultivo de plantas transgênicas na área territorial agricultável do Município de Carazinho – RS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 05 . 2003
Lei Municipal Nº 5838
Altera a Organização Administrativa Básica do Município e reorganiza o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 04 . 2003
Lei Municipal Nº 5803
Autoriza o Município a conceder incentivos fiscais por 8 (oito) anos e econômicos à empresa Rotoplastyc Indústria de Rotomoldados Ltda, conforme Lei Municipal nº 5.581/01, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2003
Lei Municipal Nº 5802
Autoriza o Município a subvencionar a assistência hospitalar e ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, mediante termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2003
Lei Municipal Nº 5800
Autoriza o Município a firmar Convênio com entidades especializadas em atendimento à pessoas portadoras de toxicomania e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 01 . 2003
Lei Municipal Nº 5709
EMENTA: Dispõe sobre a entrada franca de pessoas idosas e deficientes físicos, nos eventos e em todos e quaisquer espetáculos públicos, realizados na área de circunscrição do Município de Carazinho, e dá ou – trás providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 07 . 2002
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