Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5661

Autoriza o Município de Carazinho receber três terrenos urbanos como Dação em Pagamento para amortização de débitos tributários municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5660

Dispõe sobre a adesão ao Programa Banco da Terra, a criação, participação e manutenção da Agência regional da AMAJA, abrir Crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5659

Autoriza o Município contratar profissionais, para atender os efeitos dos artigos 250 e inciso II, do art. 251, da Lei Complementar nº 07/90; e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5658

Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Grupo de Escoteiros Levino Junges e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5657

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE e dá outras providências

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5502

Altera denominação de cargo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5501

Altera a denominação do cargo de Assessor de Relações Públicas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5500

Autoriza o Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Creche SOMAIC nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5499

Autoriza o Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Creche SAIC, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5498

Inclui metas na Lei Municipal nº 5.439/00 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS