Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8260

Inclui §2º ao Art. 1º da Lei Municipal nº 8195/17.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 2017

Lei Municipal Nº 8259

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7596 de 22 de novembro de 2012.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

08 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 2017

Lei Municipal Nº 8258

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de cedência de servidor para atendimento do Escritório do IPERGS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

06 . 09 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 2017

Lei Municipal Nº 8257

Contrata emergencialmente servidores para trabalharem na Equipe Básica e Motolância do SAMU.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8256

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8255

Revoga a Lei Municipal nº 7400/11 que autorizou doação de área à Empresa Delézio Dezingrini ME.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8254

Dá nova redação ao Art. 31 da Lei Municipal nº 3920/89 e revoga a Lei Municipal nº 6178/2005.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8253

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2017.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8252

Institui do Dia Gospel no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

30 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 08 . 2017

Lei Municipal Nº 8251

Dispõe sobre a regularização administrativa das edificações em desacordo com as normas urbanísticas e institui o Programa Regulariza da Construção Civil no Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

24 . 08 . 2017

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 2014

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